Blog & Boletins

Por dentro das
compras públicas

Atualizações sobre os temas mais relevantes das licitações e os boletins mais recentes do TCU e dos Tribunais de Contas — explicados de forma prática.

Todos Contratos Habilitação Legislação Portais Pregão Recursos
Habilitação
07/09/2026 07:01 · 8 min

Acórdão 1.788/2026 do TCU: diligência na habilitação pode juntar documento, desde que a condição já existisse antes da sessão

TCU delimita os limites do art. 64 da Lei 14.133/2021: diligência serve para provar fato antigo, não para criar condição nova. Saiba o que isso muda na prática.

Ler artigo
Habilitação
10/08/2026 07:02 · 6 min

Acórdão 1128/2026 do TCU: garantia de proposta deve ser entregue antes da sessão — e o licitante que não cumprir será desclassificado

TCU decidiu em maio/2026 que edital pode exigir garantia de proposta antes da abertura da sessão pública. Saiba o que muda e como se preparar.

Ler artigo
Habilitação
04/07/2026 13:56 · 7 min

Acórdão 799/2026 do TCU: o que o edital pode (e não pode) exigir nos atestados de capacidade técnica

TCU proíbe exigência de experiência ininterrupta e reforça que somatório de atestados é a regra. Entenda as 3 balizas fixadas pelo Acórdão 799/2026-Plenário.

Ler artigo
Habilitação
01/06/2026 20:37 · 6 min

CNPJ alfanumérico chega ao SICAF em julho/2026: o que muda para o licitante e como se preparar

Receita Federal inicia em julho/2026 a emissão de CNPJ com letras e números. O SICAF já foi adaptado. Veja como isso impacta a habilitação no Compras.gov.br.

Ler artigo
Habilitação
29/05/2026 20:06 · 6 min

Consulta de sanções antes de licitar: como usar CEIS, CNEP, CEPIM e CEAF a seu favor

O Portal da Transparência reúne todos os cadastros de empresas sancionadas. Saiba como consultar CEIS, CNEP, CEPIM e CEAF para se proteger antes de licitar.

Ler artigo