Atualizações sobre os temas mais relevantes das licitações e os boletins mais recentes do TCU e dos Tribunais de Contas — explicados de forma prática.
AGU publicou em junho/2026 duas ONs que esclarecem: dispensa após licitação é permitida em casos imprevistos e engenharia consultiva não admite pregão.
Ler artigoTCU decide que contratos celebrados no ano da licitação — não a receita bruta auferida — determinam se ME/EPP pode usar tratamento favorecido. Entenda o impacto.
Ler artigoArt. 74 da Lei 14.133/2021 admite contratação direta quando a competição é inviável. Veja as hipóteses, documentos exigidos e como o licitante deve se preparar.
Ler artigoLei 15.266/2025 criou o SICX e altera a Lei 14.133. MGI debateu em 22/05/2026 o decreto regulamentador. Entenda o que muda para fornecedores.
Ler artigoCom o fim do período de transição, a Lei 14.133/2021 passou a reger sozinha as licitações públicas. Entenda os impactos práticos para empresas licitantes.
Ler artigo