Atualizações sobre os temas mais relevantes das licitações e os boletins mais recentes do TCU e dos Tribunais de Contas — explicados de forma prática.
A plataforma Contrata+Brasil ganhou 34 novas atividades em julho/2026, chegando a 141 CNAEs habilitados. Saiba como o MEI pode se cadastrar e vender ao governo.
Ler artigoO TCU fixou que exigências técnicas incompatíveis com serviços "comuns" tornam o pregão ilegal. Entenda a linha divisória e o que muda para licitantes.
Ler artigoTCU reafirma obrigação de parcelar objetos divisíveis em estatais e valida fase randômica de lances mesmo sem previsão expressa na Lei 13.303/2016.
Ler artigoTCU decide: o ETP não precisa integrar o edital como anexo, mas deve estar concluído antes do TR/PB e ser revisável na fase interna. Entenda o Acórdão 1532/2026.
Ler artigoAGU publicou em junho/2026 duas ONs que esclarecem: dispensa após licitação é permitida em casos imprevistos e engenharia consultiva não admite pregão.
Ler artigoO TCU decidiu: aderir a uma ARP que não indica quantitativos estimados é irregular. Entenda o impacto para fornecedores e órgãos gerenciadores.
Ler artigoTCU confirma por unanimidade que o teto de 25% para aditivos contratuais permanece obrigatório na Lei 14.133/2021 — entenda o que muda para fornecedores e gestores.
Ler artigoTCU proíbe exigência de experiência ininterrupta e reforça que somatório de atestados é a regra. Entenda as 3 balizas fixadas pelo Acórdão 799/2026-Plenário.
Ler artigoO TCU analisou 133 licitações federais de tecnologia e identificou riscos de sobrepreço em pesquisa de preços, quantitativos e uso de metodologia UST. Veja o que muda para o licitante.
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