Atualizações sobre os temas mais relevantes das licitações e os boletins mais recentes do TCU e dos Tribunais de Contas — explicados de forma prática.
TCU decide que contratos celebrados no ano da licitação — não a receita bruta auferida — determinam se ME/EPP pode usar tratamento favorecido. Entenda o impacto.
Ler artigoPublicado em 17/06/2026, o Decreto nº 13.031 torna obrigatório o Contratos.gov.br para toda a APF e lança o Plano de Fiscalização. Entenda os impactos para quem fornece ao governo.
Ler artigoComunicado nº 02/26 do PNCP implantou em 11/05/2026 nova funcionalidade de envio de dados de contratos originados em ARP. Veja o impacto para o licitante.
Ler artigoComunicado nº 03/26 do PNCP implanta em 11/05/2026 a recepção de contratos pagos com emendas parlamentares. Entenda os impactos para fornecedores.
Ler artigoArt. 74 da Lei 14.133/2021 admite contratação direta quando a competição é inviável. Veja as hipóteses, documentos exigidos e como o licitante deve se preparar.
Ler artigoComunicado nº 19/26 do MGI anuncia melhorias no Registro de Entregas do Contratos.gov.br em 14/05/2026. Veja como isso impacta o fluxo de pagamento.
Ler artigoReceita Federal inicia em julho/2026 a emissão de CNPJ com letras e números. O SICAF já foi adaptado. Veja como isso impacta a habilitação no Compras.gov.br.
Ler artigoModalidade prevista desde 2021 ganhou sistema próprio em abril/2026 com a IN SEGES/MGI 512/2025. Entenda as três fases e como participar.
Ler artigoTCU decidiu que retirar cláusulas-padrão dos modelos da CNMLC sem motivação viola o art. 19, §2º, da Lei 14.133/2021. Entenda como isso afeta o licitante.
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